Em meio ao enfraquecimento crescente dos mecanismos multilaterais de solução de litígios internacionais e de proteção da paz, a arbitragem, na avaliação do advogado Renato Beneduzi, tem emergido como um…
Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela…
Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h
Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo…
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência