O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o mês de novembro importantes julgamentos sobre o Marco Civil da Internet e plataformas digitais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Quando as primeiras agências reguladoras foram criadas no Brasil, a preocupação central girava em torno do risco de captura pelos interesses privados, à semelhança do que se discutia no Direito…
O governo federal anuncia para os próximos dias o encaminhamento de um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula das escolas públicas e…
A economia do plástico ainda segue um modelo predominantemente linear. O plástico é produzido a partir da extração de recursos finitos da natureza, transformado e, muito rapidamente, descartado em forma…
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas. Foi…
Nos últimos dias, o PL 2858/2022 tem movimentado os corredores do Congresso Nacional. De autoria do então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto de lei pretende conceder anistia…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os débitos tributários anteriores à arrematação de imóvel em leilão não são de responsabilidade do arrematante, ainda…
O Índice Global da Inovação (GII, em inglês) publicado anualmente pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) se propõe apresentar um ranking de inovação, considerando diferentes indicadores. Nos artigos anteriores…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram os dispositivos da Lei 9.696/1998, que dispõem sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria o Conselho Federal…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por…