O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), com sede em São Paulo, julgou que um ex-funcionário de empresa de tecnologia deverá ser indenizado em R$ 60 mil pela…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quinta-feira (7/11), uma regra da lei estadual de São Paulo que permitia ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) escolher juízes para os…
Tire a máscara da figura imponente de advogado por um momento. Esse foi o convite que Sukhsimranjit Singh, professor da Pepperdine Caruso School of Law, na Califórnia, fez aos participantes…
Com o envelhecimento da população e o aumento da demanda por serviços médicos, a manutenção de inativos nos planos de saúde empresariais figura como um tema de relevância social e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para manter a suspensão da Lei 22.474/2023, do estado de Goiás até o julgamento de mérito da Ação Direta de…
No dia 27 de outubro de 2021, três anos atrás, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que apurou os crimes cometidos por agentes públicos e privados durante…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a Lei 2.972/2023, do município de Votorantim (SP), que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas…
Não há democracia, tampouco desenvolvimento, na ausência de um Poder Judiciário respeitado e eficiente. O direito de acesso à Justiça é a materialização da dignidade da pessoa humana, porquanto possibilita…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o partido Novo na ação em que requer que a Justiça Comum — salvo cláusula arbitral — seja considerada o foro competente para…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que fabricantes de produtos e ingredientes…