Importações

No dia 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024, que introduziu uma importante oportunidade para empresas e pessoas físicas que possuem dívidas com as agências reguladoras,…

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na última terça-feira (19/11) 17 empresas operadoras de planos de saúde e 4 associações do…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em reuniões na segunda-feira (25/11) e na terça-feira (26/11), resoluções administrativas que reintegram o pagamento do…

Excepcionalmente nesta semana, o Joule, podcast de energia do JOTA, será publicado na quinta-feira (28/11). A entrevista será com o deputado Aliel Machado (PV-PR). O podcast Joule é uma parceria…

A política do salário-mínimo no Brasil é uma das ferramentas mais emblemáticas para garantir a dignidade do trabalhador e promover a distribuição de renda. Prevista na Constituição Federal, ela estabelece…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a lei estadual nº 10.489/2024, do Rio de Janeiro, sobre o transporte de animais de assistência emocional…

De forma unânime, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a desafetação dos recursos especiais e com o cancelamento do Tema 1.041, por meio…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (27/11) o conjunto de ações que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente de seu artigo 19. O…

Ao anunciar a contratação de 300 temporários, no dia 14/11, o Ministério da Saúde jogou luz sobre o histórico de falhas na prestação de contas e no controle do dinheiro…

Por 35 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe…