Importações

É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo

Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro

É atraente, do ponto de vista político, a proposta de alteração da Constituição Federal que possibilite ao trabalhador ampliar o seu tempo com lazer, reduzindo os atuais 6 x 1…

O desenvolvimento do mercado de gás no estado do Rio Grande do Sul pode sofrer um duro revés, podendo gerar um precedente perverso para todo os demais estados da Federação.…

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal poderá alterar profundamente o equilíbrio do ambiente digital brasileiro. Não é exagero: o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil…

Na atual era da sociedade da informação, em que o conhecimento possui significativo valor econômico, o segredo de negócios assume especial relevância,[1] já que representa uma informação capaz de conferir,…

No Brasil, a CF, art. 84, inciso I, prevê que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado, sem qualquer tipo de interferência do Poder…

Já tive a oportunidade de tratar das novas compreensões do dever de diligência de administradores de companhias, quando destaquei a importância crescente da dimensão organizacional, que exige dos administradores que…

Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo no dia 14 de novembro para dar fim a um jogo de empurra-empurra que há mais de…

Emendas parlamentares orçamentárias são, de forma resumida, alterações e inclusões de despesas, realizadas anualmente por deputados e senadores durante a tramitação de projetos do orçamento federal. Apesar de indicadas por…