A transparência pública é um dos pilares da democracia e do bom governo, além de um direito do cidadão brasileiro. Quando aplicada, fortalece o acompanhamento do governo pela sociedade e…
A recente convocação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para estabelecer parcerias com universidades e instituições públicas, com o objetivo de desenvolver um sandbox regulatório em inteligência artificial…
Durante o processo de recuperação judicial, a Devedora, como regra, é mantida na condução da atividade empresarial, podendo administrar seus negócios e executar atos de gestão sem a necessidade de…
Os direitos fundamentais ocupam posição de centralidade nos ordenamentos jurídicos democráticos, funcionando como balizas para as interações entre o Estado e os seus cidadãos (dimensão subjetiva clássica dos direitos fundamentais)…
Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h
Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
Embora a solução negociada seja incentivada pelo ordenamento jurídico, a audiência de conciliação ou mediação muitas vezes nem acontece, e pode virar mais uma discussão no processo.
Com participação em seminário nesta segunda (2), STJ reforça ações de sustentabilidade e de redução da pegada de carbono