A reforma tributária introduziu uma bem-vinda inovação em nosso sistema fiscal ao constitucionalizar e conferir à União competência para instituir um imposto seletivo com vistas à promoção dos direitos fundamentais…
A Meta, big tech responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou nesta quinta-feira (12/12) uma nota em que manifesta preocupação com as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Relatores dos dois projetos que compõe o pacote de revisão de despesa, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) devem passar o fim de semana ouvindo sugestões para…
É consenso que o Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje é muito diferente do Tribunal de 1990. A Corte demorou a abraçar os poderes que lhes foram concedidos pelos constituintes.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo adotar medidas protetivas imediatas para impedir o uso de programas sociais, como o…
O Senado Federal aprovou o PL 576/21, que cria o marco legal das eólicas offshore. Estão mantidos os trechos incluídos pelos deputados que preveem a obrigatoriedade de contratação de energia…
Os sistemas político, tributário e orçamentário brasileiro refletem uma desigualdade estrutural de gênero que pode ser descrita como “confisco de gênero”. Este conceito põe em evidência o modo como, devido…
Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou seu papel na fiscalização de operações no mercado de capitais. Por meio de Grupo de Trabalho (GT) criado após julgamentos…
O tema ESG (em português, ambiental, social e governança), como sabido, está pulsante e envolve conceitos intimamente ligados à sustentabilidade e à responsabilidade social. Mas qual é a influência do…
Operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios com elevados índices de reclamações de beneficiários foram o foco principal da Ação Planejada Focal de Fiscalização (APFF), projeto-piloto deflagrado pela…