Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade Post published:28/02/2025 Post category:Importações A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Read more articles Post anteriorAlta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões Próximo postCarf afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo garantidor Talvez você goste também No STF, Dilma Rousseff trata com Fachin sobre financiar plano para prisões 07/01/2026 STF reconhece preferência de honorários sobre créditos tributários 30/03/2025 Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência 28/10/2023
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