Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade Post published:28/02/2025 Post category:Importações A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram dispensadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Read more articles Post anteriorAlta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões Próximo postCarf afasta tributação sobre receitas financeiras de ativo garantidor Talvez você goste também Entender Direito destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção 19/04/2023 CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal 20/04/2023 STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior 15/08/2025
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