Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público Post published:20/02/2025 Post category:Importações O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente. Read more articles Post anteriorA denúncia contra Bolsonaro e a estratégia do PGR, Paulo Gonet Próximo postDia Mundial da Justiça Social Talvez você goste também Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou 13/12/2024 EJud promove debate sobre autonomia nas negociações coletivas de trabalho 21/07/2023 STF AO VIVO – questionamento sobre vida sexual de vítimas de estupro – sessão de 23/5/2024 24/05/2024
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