Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post published:14/02/2025 Post category:Importações Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Read more articles Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postDiálogos Inovadores debate às 11h de sexta-feira (21/2) sustentabilidade e seu impacto no trabalho e na vida pessoal Talvez você goste também Como fica a moderação de conteúdo nas plataformas? 25/08/2025 4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano 26/02/2026 Magistrados realizam visita pedagógica à montadora de Sorocaba em ação da Ejud-15 e do Programa Trabalho Seguro 21/07/2025
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