Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários Post published:06/02/2025 Post category:Importações O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo. Read more articles Post anteriorOrçamento, impeachment e Pé-de-Meia: 2025 inicia desafiador para o Direito Financeiro Próximo postCorte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13 Talvez você goste também Identidade, comércio e poder: o Brasil na disputa do século 21 24/02/2026 Dino suspende quebras de sigilo de alvos da CPMI, incluindo de Lulinha 05/03/2026 COP30: TRT-15 reforça compromisso com a sustentabilidade 07/11/2025