Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários Post published:06/02/2025 Post category:Importações O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo. Read more articles Post anteriorOrçamento, impeachment e Pé-de-Meia: 2025 inicia desafiador para o Direito Financeiro Próximo postCorte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13 Talvez você goste também STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo 14/08/2024 TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026 Espaço Cultural sedia lançamento do livro Economia: conceitos introdutórios para juristas 18/04/2023