STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva Post published:17/01/2025 Post category:Importações STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva Read more articles Post anteriorMoraes determina retirada de circulação de livro assinado sob pseudônimo de Eduardo Cunha Próximo postDireito Penal e direitos humanos: entre a espada e o escudo Talvez você goste também A AGU na Constituinte de 1987-1988: o Anteprojeto Arinos 21/09/2025 O quebra-cabeças da pejotização no STF: uma jurisprudência em construção 13/06/2025 Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha 11/07/2025
