Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Defesa de Braga Netto diz que ação da trama golpista viola princípios do Estado Democrático de Direito 14/08/2025 Reforma tributária desafia estrutura de escritórios e preparo jurídico, aponta Reuters 20/10/2025 Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário 28/06/2024
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