Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Regulação da saúde suplementar: o que o relatório do TCU realmente nos mostra 10/06/2026 STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas 13/06/2026 Ficha Limpa, segurança jurídica e o risco de retrocesso 10/03/2026