Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas Post published:14/01/2025 Post category:Importações Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia). Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Anvisa: consultas públicas vão discutir reutilização de dispositivos médicos 17/09/2026 Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial 28/06/2024 Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil 05/09/2023
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