Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens Post published:14/01/2025 Post category:Importações Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens Read more articles Post anteriorReceita de venda de plano de saúde não é ato cooperado, decide Carf Próximo postJuiz limita proteção jurídica a marcas consideradas ‘fracas’ Talvez você goste também Pejotização: decisão sinaliza tentativa do STF de reafirmar sua autoridade sobre TST 23/04/2025 STJ e Interpol realizam simpósio inédito para discutir combate à criminalidade moderna 11/06/2025 Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores 24/10/2024
