Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post published:20/12/2024 Post category:Importações Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Read more articles Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postProposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial Talvez você goste também Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre 17/06/2025 Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional 03/02/2026 STJ: Execução pode ocorrer sem liquidação prévia em processos coletivos a favor de servidores 07/05/2026
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