Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post published:20/12/2024 Post category:Importações Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Read more articles Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postProposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial Talvez você goste também Reforma do Código Civil: por que nossos projetos de lei são tão ruins? 21/08/2025 Margem de preferência ESG como estratégia de desenvolvimento sustentável 01/07/2025 Ainda existe coisa julgada no Brasil? – Parte 2 12/06/2025