Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma Post published:13/12/2024 Post category:Importações Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente. Read more articles Post anteriorGuilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal Próximo postAcordos na 1ª VT de São José do Rio Preto reforçam compromisso da JT na conciliação e defesa dos direitos sociais Talvez você goste também Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs 25/08/2025 JOTA Principal: Mendonça autoriza nova fase da Compliance Zero em meio a embate entre ministros do STF e parlamentares 16/04/2026 Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia 04/03/2026
JOTA Principal: Mendonça autoriza nova fase da Compliance Zero em meio a embate entre ministros do STF e parlamentares 16/04/2026