Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros Post published:27/11/2024 Post category:Importações Os herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido. Read more articles Post anteriorExistência e resistência: o Dia da Consciência Negra e as decisões do STJ no combate ao preconceito Próximo postReunião de Análise da Estratégia avalia cumprimento das Metas do CNJ pelo TRT-15 Talvez você goste também STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação 18/03/2026 Continuidade do exercício de guarda por pessoa curatelada 05/06/2025 Cálices de privilégio e copos de plástico: quando o macro ignora o ralo da execução 21/03/2026