Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post published:27/11/2024 Post category:Importações Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Read more articles Post anteriorMendonça suspende lei que prevê voo gratuito a animais de assistência emocional e cães-guia Próximo postMinistro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ Talvez você goste também Leitura acelerada e advocacia 01/12/2025 Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra 20/11/2025 Governo já tem tese pronta para acionar STF sobre IOF, mas decisão será política 26/06/2025