STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação Post published:14/11/2024 Post category:Importações Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos. Read more articles Post anteriorSTJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins Próximo postYouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais Talvez você goste também Pertinência do foro de eleição ao negócio onde está inserido 27/11/2024 STF referenda liminar que suspende pagamento de salários acima do teto em Goiás 22/08/2023 Cúpula Judicial Ibero-Americana vai premiar sentenças que incorporem perspectiva de gênero 02/08/2024
Cúpula Judicial Ibero-Americana vai premiar sentenças que incorporem perspectiva de gênero 02/08/2024