STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação Post published:14/11/2024 Post category:Importações Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos. Read more articles Post anteriorSTJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins Próximo postYouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais Talvez você goste também Barroso diz que julgamento do golpe dificultou pacificação e pede solução política com EUA 26/09/2025 STJ amplia alcance da Lei do Bem e reconhece inclusão da PLR no incentivo fiscal 11/05/2026 Reforma tributária pretende prever excise tax na Constituição 01/11/2023
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