Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post published:03/10/2024 Post category:Importações Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Read more articles Post anteriorSTJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos Próximo postDia Nacional da Natureza: Um Clamor pela Preservação Talvez você goste também STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal 14/10/2025 A espinha dorsal dos dados: contratos complexos para data centers no Brasil 02/09/2025 Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante 27/11/2024
STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal 14/10/2025