Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Post published:03/10/2024 Post category:Importações Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais Read more articles Post anteriorSTJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos Próximo postDia Nacional da Natureza: Um Clamor pela Preservação Talvez você goste também Entre a toga e a realidade: quando a linguagem judicial revela mais do que pretende 04/05/2026 Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12) 08/06/2026 Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS 21/04/2026
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