No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.
No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.