Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Post published:14/08/2024 Post category:Importações Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Read more articles Post anteriorCorte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo Próximo postTRT-15 lamenta morte do desembargador aposentado Antônio Miguel Pereira Talvez você goste também O direito humano ao cuidado e suas relações com o direito econômico 04/09/2025 Novo PGD entra em vigor com adesão de 84% dos órgãos federais 03/11/2024 Devedor contumaz: necessária regulamentação e jurisprudência de STJ e STF 09/09/2025