Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto Post published:12/07/2024 Post category:Importações A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos. Read more articles Post anteriorAnvisa aprova normas de transição para implementação da bula digital Próximo postDia de Proteção às Florestas Talvez você goste também Repartição de receitas tributárias e extinção de créditos por compensação ou transação 28/02/2025 Apesar de crescimento, catapora mantém pior cobertura vacinal do calendário infantil 16/07/2025 PL Antifacção descapitaliza PF e causa confusão jurídica, diz Andrei Rodrigues 18/11/2025