Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido Post published:06/07/2024 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido Read more articles Post anteriorSTJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15 Próximo postCSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma Talvez você goste também ADC 49 e seus reflexos indefinidos 09/02/2024 Créditos de PIS/Cofins sobre investimentos em IA: a última grande discussão? 18/11/2025 Hugo Motta diz que decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é ‘fruto da polarização’ 04/12/2025