Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto Post published:28/06/2024 Post category:Importações Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias. Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também JOTA entrevista o ministro Wellington Dias na segunda-feira (20/10); acompanhe pelo YouTube 16/10/2025 Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil 02/08/2024 Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente 14/10/2025
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