Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto Post published:28/06/2024 Post category:Importações Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias. Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial 06/11/2025 Nova Polícia Municipal de São Paulo: mais segurança pública para a cidade? 30/03/2025 Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal 14/06/2024
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