Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Post published:28/06/2024 Post category:Importações Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal 17/05/2024 Discurso de Hugo Motta tem agradecimento a Lira e promessas de campanha 02/02/2025 STF rejeita embargos sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária 05/09/2025
