Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Post published:28/06/2024 Post category:Importações O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios. Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também Fachin propõe regras para juízes aplicarem decisões da Corte IDH 10/02/2026 Lançamento de obra coletiva na próxima quarta (6) homenageia os 35 anos do STJ 08/11/2024 ANS formará grupo de trabalho até fevereiro para regular cartões de desconto 28/01/2026