Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Post published:28/06/2024 Post category:Importações O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios. Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais 20/05/2025 Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado 10/03/2026 CNSaúde vai apresentar propostas para o PLP 108, que regulamenta a reforma tributária 27/06/2025
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