Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores Post published:21/06/2024 Post category:Importações Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores Read more articles Post anteriorPlano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico Próximo postSegunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59 Talvez você goste também Julgamento virtual, voto divergente e devido processo legal 09/09/2025 Juiz impede retomada de imóvel que é sede de empresa durante stay period 21/03/2025 Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça 26/11/2025
