Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores Post published:21/06/2024 Post category:Importações Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores Read more articles Post anteriorPlano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico Próximo postSegunda Turma transfere início da sessão de 18 de junho para as 13h59 Talvez você goste também Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios 05/09/2023 Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação 01/01/2024 Ampliação da licença-paternidade pode ser votada na próxima semana na Câmara 30/10/2025
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