Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Post published:07/06/2024 Post category:Importações Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento Read more articles Post anteriorEspecialistas debatem desafios da auditoria interna governamental; encontro continua nesta sexta (7) Próximo postRepetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus Talvez você goste também Governo gera incerteza ao usar defesa comercial para fechar contas do orçamento de 2026 04/12/2025 STJ responsabiliza clínica e anestesista por erro médico, mas isenta hospital 19/08/2026 Tarcísio freia especulações sobre 2026 em meio a mostras de força de Bolsonaro 17/04/2025
