STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Post published:30/05/2024 Post category:Importações STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas Read more articles Post anteriorAudiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3) Próximo postRepetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade Talvez você goste também TRT-15 divulga plantão de feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 19/11/2025 TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária 02/07/2026 Estudantes de Direito visitam o TRT-15 18/06/2025