Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma 28/10/2023 STJ na luta contra o juridiquês e por uma comunicação mais eficiente com a sociedade 29/03/2024 Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária 10/03/2025
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