Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também JOTA Principal: Mendonça autoriza nova fase da Compliance Zero em meio a embate entre ministros do STF e parlamentares 16/04/2026 Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves 14/10/2025 PGR critica a colaboração de Cid na trama golpista e minimiza delação na denúncia 15/07/2025
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