Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Coleouv discute aperfeiçoamento das ouvidorias em reunião no TRT-15 14/11/2023 Associações de juízes e do MP recorrem da decisão de Dino para continuar a receber penduricalhos 11/02/2026 Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur 11/03/2026
Associações de juízes e do MP recorrem da decisão de Dino para continuar a receber penduricalhos 11/02/2026