Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável 29/09/2025 Por que se preocupar com a matriz de riscos nas contratações públicas? 18/07/2025 Marco Legal das Garantias: uma oportunidade para reduzirmos os juros 01/11/2023