Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post published:10/05/2024 Post category:Importações Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Read more articles Post anteriorPadronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação Próximo postA responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ Talvez você goste também Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama 01/12/2023 Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito 24/05/2024 Carf pode ter sessões paralisadas em março 20/02/2025
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