Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post published:10/05/2024 Post category:Importações Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Read more articles Post anteriorPadronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação Próximo postA responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ Talvez você goste também STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST 08/11/2023 CNJ lança o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial 18/04/2023 STJ reconhece paternidade socioafetiva de enteadas sem manifestação formal de falecido 11/11/2025
