Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Post published:10/05/2024 Post category:Importações Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Read more articles Post anteriorPadronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação Próximo postA responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ Talvez você goste também Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal 19/09/2023 Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; texto vai à sanção 17/07/2025 Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito 08/11/2023
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