Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês Post published:19/04/2024 Post category:Importações Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês Read more articles Post anteriorInovação legal e resistência burocrática Próximo postDesembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma Talvez você goste também Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico 27/06/2025 Regulação concorrencial de plataformas é ‘freio de ajuste’ necessário, diz relator 25/03/2026 ANS mediará diálogo de entidades pró-consumidor com novo relator do PL dos Planos 09/02/2026
