Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa Post published:11/04/2024 Post category:Importações Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima. Read more articles Post anteriorSTJ orienta advogados no caso de instabilidade no sistema de inscrição para sustentações orais Próximo postPresidente do TRT-15 visita Assembleia Legislativa de São Paulo Talvez você goste também Ministro Caputo Bastos coordena curso em São Paulo sobre atuação no TST 25/02/2026 Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor 02/01/2025 Regulação de preços de medicamentos: quando o teto vira vantagem competitiva 27/03/2026