Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado Post published:22/03/2024 Post category:Importações Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado Read more articles Post anteriorEntender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público Próximo postTRT-15 divulga Semana Nacional da Conciliação na Câmara Americana de Comércio Talvez você goste também Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais 22/08/2025 PL do novo licenciamento ambiental: remédio errado para problema crônico 28/05/2025 Descomissionamento em O&G e sucata para siderurgia: oportunidade estratégica 20/09/2025