TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Negativa à PEC da Segurança tem viés político, diz governador do ES 24/11/2025 Corte IDH condena Venezuela por violar direitos de adversário de Maduro em eleições de 2013 06/12/2024 Quinta Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 27, às 10h 14/11/2024
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