TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo 10/12/2023 A consignação em pagamento tributária pós EC 132/2023 e Lei Complementar 214/2025 02/11/2025 TRT-15 é o primeiro do país a implantar biometria facial integrada ao ACIP para realização de prova de vida de aposentados e pensionistas 10/04/2024
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