Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito Post published:08/03/2024 Post category:Importações Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito Read more articles Post anteriorSTJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior Próximo postSeminário marca celebração pelo Dia Internacional da Mulher no TRT-15 Talvez você goste também STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 02/12/2024 Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual 02/06/2025 Exposição a calor acima do limite garante adicional de insalubridade a merendeira 14/04/2026
STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 02/12/2024
Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual 02/06/2025
