Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões Post published:27/02/2024 Post category:Importações O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio. Read more articles Post anteriorDino vota pela repercussão geral em ação que discute vínculo entre Uber e motorista Próximo postComissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26) Talvez você goste também STF impõe limite de 4 anos para diretórios partidários provisórios 28/05/2025 LGPD: lei que pega ou lei que não pega? 28/11/2025 Moraes suspende todos os decretos do IOF e marca conciliação para 15 de julho 04/07/2025