STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto Post published:31/01/2024 Post category:Importações STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto Read more articles Post anteriorAs múltiplas inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade ao Carf Próximo postPesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária Talvez você goste também Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro 25/08/2025 Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília 26/05/2025 Tarefa é garantir transições justas e suaves, diz Gilmar em audiência sobre pejotização 06/10/2025
