Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes Post published:09/01/2024 Post category:Importações A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios. Read more articles Post anteriorSTJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Próximo postTRTs da 9ª, 15ª e 24ª Regiões lançam site de pesquisa unificada de jurisprudência Talvez você goste também Governo dos EUA diz que continuará a tomar ‘medidas cabíveis’ contra Alexandre de Moraes 08/09/2025 Retrospectiva dos Tribunais Superiores: As decisões tributárias do STF em 2025 30/12/2025 Após revés na Justiça, TikTok faz bloqueio progressivo do recurso de ‘feed sem cadastro’ 28/02/2025