Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes Post published:09/01/2024 Post category:Importações A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios. Read more articles Post anteriorSTJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Próximo postTRTs da 9ª, 15ª e 24ª Regiões lançam site de pesquisa unificada de jurisprudência Talvez você goste também Críticas ao arcabouço são desproporcionais, diz Guimarães, do Planejamento 05/05/2023 Lula sanciona lei que cria marco legal das eólicas offshore, mas veta ‘jabutis’ 14/01/2025 Boletim destaca repetitivo sobre fixação, em ato normativo, de prazo para pedir seguro-desemprego 22/07/2023
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