Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Post published:20/12/2023 Post category:Importações Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ 11/09/2025 COP30 e o fundo das florestas: entre o entusiasmo diplomático e a realidade financeira 04/12/2025 Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado 20/10/2025
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