Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Post published:20/12/2023 Post category:Importações Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor 18/04/2023 Zanin cassa decisão do TRT2 de vínculo empregatício e reconhece contrato de franquia 12/07/2024 Governo busca acelerar o julgamento do Marco Civil da Internet no STF 27/05/2025
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