Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Post published:27/11/2023 Post category:Importações O evento será 30/11 e 1º/12. Inscrições estão abertas. Read more articles Post anteriorPEC 29 e o conflito entre transparência algorítmica e segredos comercial e industrial Próximo postTerceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas Talvez você goste também Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões 27/09/2024 Licenciamento ambiental: MMA diz que PL é inconstitucional e pode aumentar judicialização 21/05/2025 Quando o ‘formalismo moderado’ vira informalidade: excessos ao aplicar acórdão do TCU 30/10/2025
