Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Post published:15/11/2023 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre insignificância em casos de restituição do bem furtado Read more articles Post anteriorPresidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ Próximo postReconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória Talvez você goste também STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção 10/03/2025 Desafios para a regulação da IA em saúde no Brasil 04/07/2025 Cade, STJ e THC2: por que o tribunal antitruste não pode rever o que a Justiça já decidiu 27/05/2026
