Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Post published:28/10/2023 Post category:Importações Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Read more articles Post anteriorRepetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Próximo postTRT-15 abre inscrições para o XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural em Marília Talvez você goste também Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária 06/03/2025 Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ 01/01/2024 Após decisão da Câmara, STF deverá suspender apenas parte de Ramagem da ação penal do golpe 08/05/2025
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