Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido Post published:28/10/2023 Post category:Importações A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil. Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também ‘Não basta minerar’, diz diretor-presidente do Ibram sobre minerais críticos 14/10/2025 Ejud-15 está com inscrições abertas para seminário sobre trabalho escravo contemporâneo 26/05/2025 COP30 e Inclusão Digital: TRT-15 assina termo de cooperação com Ministério das Comunicações e recebe selo de Apoiador do Desafio Sumaúma 15/10/2025
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