Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido Post published:28/10/2023 Post category:Importações A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil. Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também Comissão do Senado aprova parecer que equipara níveis salariais de homens e mulheres 22/03/2024 Moraes concede prisão domiciliar à mulher que pichou estátua com batom no 8 de janeiro 28/03/2025 Câmara aprova urgência de projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo 02/10/2025