Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS 06/03/2026 Rios poluídos expõem o atraso do saneamento ambiental no Brasil 13/05/2026 Estatuto dos Direitos do Paciente: novo marco jurídico, ético e cultural para a saúde 14/04/2026