Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também A AGU na Constituinte de 1987-1988: a redação final do art. 131 05/10/2025 Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26) 27/09/2023 Metas Nacionais do Poder Judiciário são debatidas em audiência inédita no TRT-15 21/07/2023
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