Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também Recursos, precedentes e o Tema 1201 do STJ 21/08/2025 PGR defende que só ela pode mover denúncia contra ministro do STF visando impeachment 10/10/2025 Após impasse, resolução que libera teste rápido em farmácia entra em vigor em 1º/8 22/07/2023