Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Post published:03/10/2023 Post category:Importações Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Read more articles Post anteriorSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo Próximo postUso consciente da água Talvez você goste também Segundo turno em Cuiabá – Abílio x Lúdio Cabral – Propostas e perfis dos candidatos 10/10/2024 É preciso unificar os regimes de responsabilização no TCU 15/11/2023 LGPD: lei que pega ou lei que não pega? 28/11/2025