Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Post published:19/09/2023 Post category:Importações Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Read more articles Post anteriorPodcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Próximo postMulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil Talvez você goste também Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo 30/01/2026 A Lei do Bem e o prazo para cobrança de débitos 12/04/2025 PL da Dosimetria deve ser analisado na próxima quarta-feira (17/12) no Senado 10/12/2025
