Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Post published:19/09/2023 Post category:Importações Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Read more articles Post anteriorPodcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Próximo postMulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil Talvez você goste também STF tem maioria para derrubar lei que proibia corte de energia e água por 2 meses de inadimplência 23/05/2025 STF e a nova suspensão do tema da pejotização 14/04/2025 A responsabilidade dos entes federados no fornecimento de medicamentos 16/02/2024
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