Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação Post published:05/09/2023 Post category:Importações Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação Read more articles Post anteriorObra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23) Próximo post3ª Câmara determina indenização a trabalhador que teve parte dos dedos amputados em acidente de trabalho Talvez você goste também Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior 27/11/2024 Com contribuição do TRT-15, JT elabora protocolo de diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades 20/08/2024 Inteligência artificial e erros de identidade 23/07/2025
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