Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural Post published:22/08/2023 Post category:Importações A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente agregado. Read more articles Post anteriorMinistro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem Próximo postDesembargador Fabio Allegretti Cooper é homenageado em Sessão Plenária do TRT-15 Talvez você goste também Corte IDH condena Brasil por violações no RDD, mas não reprova totalmente este tipo de prisão 27/01/2026 Dino é sorteado relator de ação contra lei do MA que ele sancionou quando era governador 02/07/2025 Congresso do Codecon-SP debate como ficará o contribuinte com a reforma tributária 17/11/2025
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